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STF tem maioria em decisão que aumenta arrecadação do governo

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STF tem maioria em decisão que aumenta arrecadação do governo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (16), maioria de votos para manter a decisão da Corte que pode aumentar a arrecadação do governo federal.

O julgamento trata da constitucionalidade da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Até o momento, seis ministros votaram pela rejeição de recursos para restringir a decisão da Corte, que, em 2007, validou a cobrança da CSLL.

Apesar do entendimento formado, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a conclusão do julgamento. O julgamento do caso é aguardado pela equipe econômica do governo. 


Publicada por: Pr Elias

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