A partir de agora, os pré-candidatos às eleições deste ano passam a ter várias restrições legais, que obrigam os partidos a mudar a maneira de fazer campanha. Por exemplo, candidatos apoiados pelos governos ou que tentam a reeleição não podem mais participar de inauguração de obras ou eventos oficiais.

É uma medida que, na Bahia, afeta os principais candidatos. João Roma não poderá ir às inaugurações de obras do Governo Federal no estado. ACM Neto fica impedido de ir aos eventos da Prefeitura de Salvador e Jerônimo Souza de comparecer a solenidades do Governo da Bahia.

Os governos federal, estadual e municipal ficam proibidos de veicular propaganda sobre atos oficiais, realização de obras e campanhas de órgãos públicos, exceto no caso de necessidade pública grave e urgente. Mesmo assim, a publicidade deve ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

A promessa eleitoreira de contratar militantes ou aumentar o efetivo na polícia e na educação, por exemplo, também são barrados. Só podem ser contratadas as pessoas que passaram em concursos homologados até 2 de julho. Com isso, o anúncio do Governo da Bahia, de que abriria concurso público, se torna inócuo.

Outra restrição é que, durante o período eleitoral, servidores não podem ser contratados, demitidos nem transferidos. A exceção está nos cargos comissionados. Os candidatos não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, e os governos ficam proibidos de contratar shows artísticos.

As convenções para escolha dos candidatos devem ser feitas pelos partidos entre 20 de julho e 5 de agosto. A partir do dia 20, candidatos, partidos, coligações e federações terão direito a pedir direito de resposta por afirmações caluniosas, difamatórias ou inverídicas nos veículos de comunicação.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Se houver segundo turno para presidente ou governador, ele será em 30 de outubro.

Publicada por: Pr Elias