O presidente Lula é o chefe do Executivo que mais edita Medidas Provisórias (MPs) em início de governo. Apenas neste terceiro mandato, até o dia 26, ele publicou 21 MPs. Segundo um levantamento do site Poder 360, Lula ficou com os três primeiros lugares nos últimos 20 anos, superando os dois mandatos de Dilma Rousseff (de 2011 a 2014 e de 2015 e 2016) e o mandato de Jair Bolsonaro (2019 a 2022).

No segundo mandato (2007 a 2010), até 25 de maio, Lula tinha editado 31 MPs, o único mandato que supera o atual. No governo Lula 1, foram 17 MPs. Como comparação, Jair Bolsonaro, no mesmo marco temporal, em 2019, tinha publicado 14 MPs. Dilma, no primeiro mandato, tinha apresentado 13 Medidas Provisórias e, no segundo, 9.

Até agora, porém, Lula não conseguiu aprovar no Congresso nenhuma das MPs apresentadas. Em seu 2º mandato, foram 6 aprovações até o dia 25 de maio. Segundo o levantamento do Poder 360, um terço das 21 MPs protocoladas neste ano devem perder a validade até 1º de junho.

As MPs são leis de iniciativa do presidente para situações de relevância e urgência, que entram em vigor imediatamente após editadas. Mas, para continuarem a valer, precisam de posterior aprovação na Câmara e no Senado. O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias, que é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída no Congresso Nacional.

Se não for apreciada em até 45 dias, contados da sua publicação, entrará em regime de urgência, paralisando todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. Se a MP não for votada ou for rejeitada, a norma deixa de vigorar.

Publicada por: Pr Elias