Nesta quinta-feira (29), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um feito por senadores aliados ao presidente Jair Bolsonaro para retirar Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

O pedido foi apresentado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) e pedia que Calheiros fosse suspenso da comissão devido ao falar dele ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que poderia comprometer os trabalhos na comissão, já que “indiretamente se investigará eventual má aplicação das verbas públicas repassadas pela União, no enfrentamento da covid-19 pelos estados/municípios”.

Lewandowski foi sorteado o relator do mandado de segurança e rejeitou o pedido por considerar que a decisão é um assunto internado do Senado.

“Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar”, escreveu o ministro.

O pedido também queria retirar da comissão o senador Jader Barbalho (MDB-PA) por ele ser pai do governador do Pará, Helder Barbalho. O parlamentar é suplente na CPI.

Além de Renan Calheiros na relatoria da CPI, a comissão é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e tem como vice-presidente o senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE).

Publicada por: Pr Elias