Na última sessão da legislatura, o Plenário da Assembleia Legislativa da
Bahia aprovou a reforma administrativa e orçamento de 2023. No pacote, um
total de onze proposições do Executivo, além de matérias de iniciativa da
Mesa Diretora e de deputados. Dentre as aprovações, está o Projeto de Lei (PL
24.562/2022) que dispõe sobre pensão militar e fortalece o sistema de proteção
social da categoria (SPSM). O texto, enviado pelo Executivo e amplamente
debatido na Casa, visa o aprimoramento de regras e adequação com a
legislação federal.

Na oportunidade, também foram analisadas e aprovadas as contas do Tribunal
de Contas do Município (TCM), de 2020, e textos quetratam, de forma
genérica, de legislação e créditos tributários; taxas de serviços prestados
pelo Executivo; além da autorização para a contratação de nova operação de
crédito, junto ao Bird, na ordem de US$ 100 milhões, para investimentos no
programa de desenvolvimento rural sustentável, o Bahia Produtiva.

Na oportunidade, o líder da Maioria deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)
fez um agradecimento especial a seus pares. “Meu agradecimento especial à
presidência da Casa e aos colegas da situação e oposição pela confiança e
ajuda na condução de votações de interesse do Executivo. Tivemos momentos
difíceis, mas graças a um trabalho árduo e generoso, conseguimos a
aprovação de todos os projetos.
Me despeço do governador Rui Costa, que fez muito pela Bahia, e vai assumir
o Ministério da Casa Civil, com uma missão ainda maior de coordenar todas
as políticas da União”, discursa. “Aos deputados e deputadas que se
despedem desta Casa, todo o meu reconhecimento”, conclui.

A reforma administrativa visa a adequação da estrutura às demandas atuais,
com base na nova política de governo de erradicação da fome e combate às
desigualdades. Dentre as mudanças aprovadas, a extinção da atual Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que dará lugar a
duas novas pastas: a de Justiça e Direitos Humanos e a de Assistência e
Desenvolvimento Social. O projeto também extingue a Bahiatursa e 89 cargos
em comissão, ao passo que autoriza a criação 49 novos no âmbito da
Secretaria de Turismo.

Publicada por: Pr Elias