Consultada pelo Jornal das Sete, da rádio Morena FM, e pelo jornal A Região, a Prefeitura de Itabuna explica como está o processo de construção das 696 casas com a verba liberada pelo presidente Bolsonaro em agosto de 2022. A obra recebeu recomendações do Tribunal de Contas da União.

O plano de trabalho foi aprovado pela defesa civil nacional. Porém, o TCU questionou o local escolhido para o Lote 1, que previa 431 casas a ser construídas no Novo São Lourenço. Isso porque o terreno é muito inclinado e a parte baixa está num brejo. Pelas regras, o local não pode ser suscetível à risco de inundação.

O TCU também pediu alteração no regime de execução contratual dos lotes 1 e 2, este para 265 casas no bairro Jorge Amado. As construtoras Elite Engenharia e Comtech Engenharia se negaram a assinar novo contrato e a Prefeitura prepara novos editais para escolher as empreiteiras das obras desses lotes.

"Os procedimentos estão sendo finalizados e até o dia 30 serão publicados", afirmou ao Jornal das Sete a secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sônia Fontes. Agora os dois lotes serão no bairro Jorge Amado. Um ao lado do condomínio Itapoan, com 384 apartamentos, e o outro na área da Estação de Tratamento da Emasa, com 312.

Os apartamentos serão entregues a moradores da Rua de Palha, Nova Itabuna e Bananeira. A Prefeitura já recebeu quase R$ 25 milhões em maio e o restante será transferido conforme o andamento das obras. O lote 3, de construção de parques lineares nos bairros Bananeira, Nova Itabuna e Maria Matos continua com a CCX.

A conclusão de todas as obras deve acontecer até dezembro de 2024. O TCU ainda criticou "deficiências no planejamento e na fiscalização municipal para impedir a ocupação das áreas de risco mapeadas, o que levou à reocupação das áreas atingidas pela inundação de 2021, impactando na permanência do risco nas comunidades".

Foram constatadas deficiências no planejamento e na fiscalização das áreas de risco de desastre, especialmente ausência de medidas para impedir novas ocupações nessas áreas, plano de contingência para inundação e plano municipal de redução de riscos de desastres, diz o relatório do tribunal.

Segundo o TCU, Itabuna forneceu relatório de acompanhamento de desastre, porém não fez qualquer menção às ações de fiscalização para impedir novas ocupações nas áreas de risco. Além disso, a equipe de auditoria identificou que moradores retornaram para suas casas, inclusive reconstruindo moradias que foram destruídas.

"Em minha visão, as deficiências começam pela própria existência das ocupações, cuja amplitude revela este ser um problema enfrentado há anos pelo município. Além do mais, essa situação expõe ainda um outro problema, que é a falta de efetividade das políticas voltadas à realocação dessas pessoas para áreas menos vulneráveis. "

"Todas essas constatações mostram que o Município de Itabuna/BA continua vulnerável a novos desastres como os que ocorreram em 2021. observo com apreensão a resposta lenta do ente local nas atividades de prevenção de desastres relacionados a inundações," afirmou o ministro relator Vital do Rêgo.

A Prefeitura de Itabuna garante que todas as casas da Bananeira, Rua de Palha e Nova Itabuna em áreas ribeirinhas serão demolidas. Ela acrescenta que os parques lineares irão da Bananeira até a Rua de Palha.

Publicada por: Pr Elias