Novos protestos de indígenas aconteceram na proximidade do Jubiabá, na rodovia Ilhéus – Olivença no início desta tarde de terça-feira (30), em Olivença, distrito de Ilhéus.

O movimento é reação à votação do projeto de lei do marco temporal, o projeto de lei 490/ 2007, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A Defensoria Pública da União enviou uma nota técnica ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a rejeição integral do projeto de lei que define o marco temporal como critério para as demarcações. 

Segundo o parecer da DPU, o projeto representa grave violação de direitos humanos, contraria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e afronta precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Publicada por: Pr Elias