Um pedido de autorização legislativa para a contratação de crédito da ordem de R$ 400 milhões passou a tramitar na sessão desta segunda-feira (21) em urgência, o que permite que a proposição originária do governo possa ser votada definitivamente após um prazo de 72 horas. O requerimento de regime especial foi proposto pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria. A votação foi obstruída e marcou o primeiro confronto entre as bancadas da maioria e da oposição neste segundo semestre.

O desacordo entre os blocos, no entanto, esteve mais pautado em outra proposição que estava na ordem do dia: a segunda parcela do precatório judicial recebida pelo Estado e destinada ao magistério da educação básica, a título de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Estava em tramitação na Casa o PL 25.028, que previa a distribuição de 80% dos recursos aos professores. No entanto, nessa mesma tarde, governo, oposição, representantes sindicais e da Secretaria da Administração (Sesab) já negociavam em torno de um substitutivo que, nesse ínterim, chegou ao Legislativo, foi registrado sob o número 25.033 e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial com a retirada do anterior. O novo texto majora o percentual para 90%. O líder governista explicou que a maior parte da categoria aceitou a iniciativa e se mostrou aberta a negociar a redistribuição dos critérios dentro do total de recursos.

Publicada por: Pr Elias