A proposta do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), de permitir viagens gratuitas a ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) ao voltarem para seus estados de origem, é classificada de “descabida” por especialistas em gastos públicos. A medida foi apresentada como emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e precisa ser acatada pelo relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), e votada pelos parlamentares para começar a valer.

Na proposta de Randolfe, a passagem seria garantida para “servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele compreendido o transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo, ministros do Supremo Tribunal Federal e ministros de Estado”.

Atualmente, apenas é permitido o transporte de ministros de estados de Brasília para seus locais de origem quando é comprovada agenda oficial ou em casos emergenciais, por exemplo. Com essa comprovação, os ministros podem utilizar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

Economista e diretor da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco afirma que a medida é “inviável”. “Os ministros do Executivo têm que morar em Brasília, pelo menos durante a semana, para a atuação nos ministérios. E, quando viajam, se deslocam com avião da FAB [Força Aérea Brasileira] em agendas oficiais. Assim, uma medida como essa é totalmente descabida”, afirma.

Castello Branco ressalta que, no caso dos ministros do STF, o tema é ainda mais “esdrúxulo”. “Os ministros do STF, todos eles, moram em Brasília, então seriam para quem essas viagens? Ainda mais que, por motivos de segurança, eles se negam a fazer viagens em aviões comerciais”, declara.

O especialista afirma que o governo atualmente está com dificuldade para fechar o Orçamento. “Estamos assistindo aos sacrifícios do governo para fechar as contas. Até o momento, ele nem sequer conseguiu fechar o Orçamento do ano que vem, devido à receita condicionada. Não é o momento para esse outro tipo de gasto”, diz.

Publicada por: Pr Elias