Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado criticaram a mais recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os recursos destinados ao Auxílio Brasil sejam excluídos do teto de gastos.

Segundo a decisão, a verba para a viabilização do programa social pode ser obtida através da abertura de crédito extraordinário. Em conversa com Oeste, os parlamentares disseram que a “canetada” de Gilmar usurpa as funções do Executivo e do Legislativo.

“A medida viola as regras processuais do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). “De uma só vez, a decisão desrespeita a harmonia dos Poderes e o Estado de Direito, pilares fundamentais para a democracia. É inadmissível que os guardiões da nossa Constituição rasguem seu texto.”

O senador Plínio Valério, por sua vez, qualifica como “terrível” a postura do ministro do Supremo. “Essa decisão fere de morte o Senado e o Congresso Nacional”, salientou, ao explicar que a criação e a execução de leis não são atribuições do Judiciário.

“Todos os senadores devem ir a Brasília e tomar alguma decisão. Isso não pode ficar assim. É o fim da picada.” O congressista também alertou para a escalada autoritária do STF. “O ministro Alexandre de Moraes manda no Executivo, e Gilmar Mendes no Legislativo”, observou.

“Daqui a pouco, chegaremos à conclusão de que os políticos não são necessários. O Senado é a última instituição que pode tomar alguma medida. Para uma doença grave, apenas os remédios amargos.”

Já o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) diz que o PT usará a decisão do Supremo como um instrumento político. “Se a gente tem de discutir o Orçamento no Congresso, e o Supremo interfere nesse processo e estabelece seus próprios critérios, significa que o Parlamento é irrelevante”.

“Ao excluir o Bolsa Família do teto de gastos, o ministro deu um instrumento sem limites para o PT. Ele abriu espaço para que os benefícios do programa social sejam concedidos conforme o interesse do Executivo. O PT, trabalhando sem nenhum limite, certamente usará essa decisão como instrumento eleitoral.”

O senador Marcio Bittar (União-AC) acredita que a decisão de Gilmar é “mais um ato que violenta diretamente as prerrogativas do Congresso. É uma demonstração de desprezo e de desrespeito ao Parlamento, uma vez que são notórios os esforços de deputados e senadores para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil”.

Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o Supremo agiu de maneira gravíssima. “Quem chamou o ministro para dar esse palpite?”, perguntou, referindo-se a Gilmar. “Ele simplesmente tomou uma decisão que tem de ser do Executivo e do Legislativo. Gilmar não recebeu nenhum voto, não foi eleito para nada".

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) entende que a Suprema Corte está atuando politicamente. “Alguma dúvida sobre a situação caótica do Brasil? Agora, o STF também define o Orçamento da União”, afirmou. “Separação dos Poderes? Não. A toga segue atuando politicamente.”

O vice-lider do governo na Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS), criticou a manobra de Gilmar. “É um abuso. O Congresso precisa agir, principalmente o Senado, visto que tem como missão constitucional exercer o controle e a fiscalização de atos abusivos de ministros. Não cabe ao Poder Judiciário legislar, e, sim, aplicar a lei.” Matéria da Revista Oeste.

Publicada por: Pr Elias