A previsão é que o plenário vote o projeto na próxima terça. Se aprovado pelos deputados, o texto passará por uma nova votação no Senado.
O projeto prevê a responsabilização das plataformas por conteúdo ilegal disseminado em seus meios, a determinação que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente e a criação de um entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações.
Além disso, empresas devem impedir o acesso de crianças e verificar a idade dos usuários, e os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores deverão ser remunerados
Publicada por: Pr Elias
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