Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (15) a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O relatório traz as regras para a construção do Orçamento do próximo ano e segue agora para apreciação do Senado. Nenhum dos três destaques apresentados ao plenário foi aprovado. Foi mantido o valor do salário mínimo de R$ 1.147, para o próximo ano, e déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas. Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.100.

Uma das principais mudanças do parecer do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) diz respeito ao financiamento público de campanhas eleitorais. O parlamentar propôs um novo cálculo que pode elevar a verba a R$ 5,7 bilhões, mais que o dobro dos R$2 bilhões de 2020, último ano com eleições no país.

O relator também garantiu as emendas de relator, a RP9, que não estavam previstas no projeto enviado pelo governo ao Congresso, em abril.

O relator também incluiu como novidade uma resguarda de contingenciamento, um mecanismo para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo Demográfico de bloqueios orçamentários.

Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.

Caso a LDO seja aprovada pelo Senado, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.

Publicada por: Pr Elias