O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expliquem o motivo de terem tirado a única vaga do Novo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

Trata-se de uma resposta da Suprema Corte ao mandado de segurança protocolado pelo partido no STF na sexta-feira 5. Na ação, o Novo pede uma cadeira na composição da CPMI. Ainda na resposta, Barroso — que é o relator do caso — pergunta à Advocacia-Geral da União se deseja participar do processo.

Na sexta-feira, Pacheco confirmou a decisão de Lira que retirou a única vaga da legenda na CPMI. Como argumento, Lira usou o regimento interno da Câmara, que prevê que partidos que não atingem a cláusula de barreira não têm direito à estrutura de liderança partidária nas comissões parlamentares.

Desse modo, na decisão referendada por Pacheco, Lira entendeu que a sigla não entra na divisão da comissão. A vaga foi entregue à federação do PT na Câmara — que tinha duas cadeiras e ficou com três.

A líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP), rebateu Lira dizendo que, caso os partidos não alcancem a cláusula de barreira, eles devem entrar nas comissões com um “rodízio”. E, como o Novo é a única legenda que não atingiu a cláusula, teria uma vaga garantida na CPMI.

Publicada por: Pr Elias