Na escalada autoritária que vem assustando o país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou bloquear as contas bancárias e derrubar 168 perfis em redes sociais de pessoas acusadas de organizar e financiar atos contra o resultado das eleições ou com pedidos de intervenção.

O financiamento, no caso, é levar comida e água para os patriotas acampados, há quase 50 dias, na porta dos quarteis em vários estados, cobrando a volta da democracia, a liberdade de opinião e explicações sobre as várias irregularidades ocorridas nas eleições deste ano.

Moraes ordenou quatro ordens de prisão e 103 mandados de busca e apreensão, em sete estados e no Distrito Federal. Entre os alvos de busca e apreensão está a influenciadora Juliana Gaioso Pontes, a médica Sirlei Faustino Ratier e o ex-prefeito de Costa Rica Waldeli dos Santos, em Mato Grosso do Sul.

Moraes determinou a quebra de sigilos bancários, apreensão de passaportes e a suspensão de certificados de registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs) de Waldeli. A Polícia Federal, submissa, continua cumprindo ordens ilegais de Moraes, ignorando o artigo da Constituilão que prega o contrário.

O ministro alega que os grupos "propagaram o descumprimento e o desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República", mas não existe crime nisso, pelo menos no arcabouço legal do país. Também os acusa de "atuar pelo rompimento do Estado Democrático de Direito".

Moraes diz que os manifestantes querem "a instalação de regime de exceção, com a implantação de uma ditadura”. Mas este regime de exceção já ficou configurado desde que o próprio Alexandre sequestrou atribuições do Legislativo e do Executivo, ignorou a Constituição e o regramento legal.

Só em regimes de exceção existe censura, proibição de dar opinião, prisão sem processo legal nem condenação, prisão alegando crimes que - por lei - não prevêem prisão como pena, processo sem acesso aos autos ou abertura de ação sem participação do Ministério Público, por exemplo. Com dados da Oeste.

Publicada por: Pr Elias