A Câmara dos Deputados passa a discutir, a partir desta semana, a proposta que muda as regras de tributação dos benefícios fiscais de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O movimento ocorre após apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que os deputados analisem a medida com prioridade. Com a aprovação da proposta, o governo espera arrecadar cerca de R$ 35 bilhões já no ano que vem.

A menos de dois meses para o fim do ano, o Palácio do Planalto tem corrido contra o tempo para conseguir aprovar pautas econômicas no Congresso Nacional.

A CNN apurou que o governo tem alertado os parlamentares sobre a não aprovação das medidas de arrecadação previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024.

Segundo interlocutores do Planalto, caso as propostas de interesse Executivo não avancem, a execução de despesas para o ano que vem pode ficar prejudicada, podendo resultar no corte de despesas.

O projeto que muda a tributação sobre as grandes companhias que recebem benefícios fiscais dos estados faz parte das prioridades do governo para atingir R$ 168,5 bilhões em receitas extras em 2024 para zerar o deficit primário.

No último dia 27, o presidente Lula afirmou que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar a meta de zerar o déficit fiscal em 2024. A declaração repercutiu mal no mercado financeiro e em setores do Congresso e a base do governo no Parlamento já fala em uma meta de déficit fiscal de ao menos 0,25% do PIB do ano que vem.

Tramitação da proposta inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional como medida provisória, mas foi reenviado pelo governo como projeto com urgência constitucional.

O mecanismo de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação de matérias no Parlamento. Na prática, o regime dispensa prazos e formalidades regimentais, devendo ser votado em até 45 dias.

O texto da subvenção do ICMS passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 9 de dezembro. Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado até que a proposta em urgência constitucional seja analisada pelo plenário.

A forma como a proposta vai tramitar, porém, ainda não está certa. Na última reunião do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes das bancadas, não ficou acordado se o assunto vai tramitar como MP ou projeto de lei.

Caso tramite como medida provisória, o assunto será discutido em uma comissão especial mista do Congresso. Já como projeto de lei em regime de urgência, a proposta é debatida diretamente nos plenários da Câmara e do Senado.

Antes dessa discussão, Lira ainda precisa definir o relator da matéria e definir um calendário para que a votação ocorra no plenário.

Funasa

Em meio às negociações sobre a proposta, deputados do Centrão passaram a pressionar o governo para, mais uma vez, ceder espaços para o bloco.

Após o presidente Lula trocar a presidência da Caixa Econômica Federal para alocar Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliados de Lira, parlamentares agora pressionam o Planalto pelo comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O órgão é alvo de disputa de partidos do Centrão desde o início do ano, que querem o comando da Funasa como uma “moeda de troca” para aprovar a subvenção do ICMS.

Publicada por: Pr Elias