Deputados estaduais baianos aprovaram, nesta terça-feira (5), por unanimidade, projeto que concede isenção de IPVA para carros elétricos que custem até R$ 300 mil ou alíquota de 2,5% caso seja acima deste valor. A mudança na legislação tributária na Bahia integra rol de ações governamentais para a atração da montadora de carros elétricos chinesa BYD.

Para o estado, além da vinda da montadora chinesa, que aqui fabricará carros, ônibus e caminhões elétricos, a medida aumenta a aquisição de veículos do tipo, e preserva meio ambiente com a não emissão de poluentes. Os primeiros carros elétricos fabricados na Bahia devem começar a ser vendidos no segundo semestre do próximo ano, conforme protocolo de intenções assinados neste ano entre chineses e o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

REORGANIZAÇÃO DA PM

Ainda nesta terça (5), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, também por unanimidade, o Projeto de Lei 25.108/23, que reorganiza a Polícia Militar, promovendo ajustes na estrutura do órgão. Trata-se de remanejamento de unidades e adequação de suas nomenclaturas.

O líder governista, Rosemberg Pinto (PT), anunciou que há também acordo entre as bancadas para votação, no próximo dia 12, de projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça da Bahia.

SECA

A sessão de ontem ainda discutiu o avanço da seca no país e, especialmente, no semiárido baiano. Para Rosemberg, muitas dessas mudanças climáticas são oriundas do desmatamento descontrolado nas grandes propriedades do setor agropecuário que, segundo ele, são autossuficientes e ainda assim questionam a ausência do Estado por meio de Nota Pública.

– Reconheço as dificuldades, mas quem precisa de políticas públicas são os pequenos produtores, a agricultura familiar, responsável por mais de 70% da produção de alimentos – rebateu, acrescentando que há mais de 700 mil famílias agricultoras no estado.

E completou:

– Ao contrário do que a oposição fala, o governador não está omisso à situação e, no momento, está em viagem, debatendo política ambiental no mundo, enquanto que ações transversais e emergenciais mitigam o problema nos municípios baianos.